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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:07
Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas
administrativas. Utilizou-se a Pesquisa Descritiva Bibliográfica por englobar estudo e a opinião de
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22
Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019
surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.181, de 3/08/07
Comitê de Articulação Federativa - CAF.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:31
Procuradoria garante extinção de ações irregulares que exigiam de autarquias o reajuste de auxílio pré-escolar
Unifap extrapolaria as competências administrativas dessas instituições
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.005, de 28/12/06
Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.523, de 25/08/05.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:11
Agente de tratamento e sanções da LGPD. Veja por que você vai precisar de um advogado
LGPD estabelece sanções administrativas para agentes de tratamento que infringirem normas de
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.699, de 13/02/06.
Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.021, de 22/01/07
Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.120, de 29/05/07
Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 08:17
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.687, de 31/01/06.
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.017, de 17/01/07
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.741, de 30/03/06
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.124, de 13/06/07
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.722, de 13/03/06.
Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15 de dezembro de 1997.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:20
Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior
dinheiro, por infração às leis administrativas, sejam cobrados da massa falida